Oitivas regionais são obrigatórias na Lei Paulo Gustavo

Atenção trabalhadoras e trabalhadores da cultura! Exijam oitivas nos seus estados e municípios!
A oitiva da sociedade civil é um dos momentos cruciais para
a boa implementação da LPG. É nela que se deve garantir
que disposições da LPG que beneficiam o setor cultural
sejam efetivamente incorporadas nos regulamentos, editais,
chamamentos públicos, etc. de Estados, DF e municípios.
Portanto, fazedor@s de cultura, produtor@s, técnic@s e artistas
já podem procurar os gestores de cultura do seu Estado e do seu município para pedir que comecem logo os preparativos para a de oitiva da sociedade civil, porque essa é a etapa mais importante que a sociedade civil tem para poder influenciar os rumos da
implementação da LPG.
Os meios para cumprimento da oitiva com a sociedade civil,
são: Conselhos, fóruns direcionados às diferentes linguagens
artísticas e áreas culturais, audiências públicas, consultas
públicas, sessões públicas e reuniões técnicas com potenciais
interessados
A oitiva da sociedade civil é obrigatória e os seus
resultados devem ser observados nos regulamentos e
instrumentos de seleção. Caso seu Estado ou município
não realize esta etapa, os responsáveis poderão ser
responsabilizados e a própria implementação da LPG
nesses locais pode ser anulada. Portanto, cobre seu
gestor (a) de cultura para ser ouvido (a).
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